Em reunião organizada pelo deputado estadual Issur Koch na tarde desta quarta-feira (31.10), a Receita Estadual alinhou medidas para a desoneração do setor cervejeiro artesanal junto à Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM) e empresários. O parlamentar comemorou o diálogo e o avanço na construção do pacto setorial. “Nosso papel aqui é o de promover esta pauta, com objetivo de garantir maior competitividade ao setor que tem grande potencial de geração de emprego. Estamos contentes com os avanços e sinalizações positivas”, enfatiza.
Uma das medidas admitidas pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, foi a de isentar a carga tributária nas importações de insumos através do Rio Grande do Sul. Essa mudança no perfil das operações deve trazer vantagens às empresas do regime Simples, que não terão de desembolsar o pagamento de tributação na compra da matéria prima, diminuindo o custo de produção. Além disso, deve fomentar melhores negócios às empresas sediadas no estado que fornecem os produtos.
O presidente da AGM, Diego Machado, apresentou as contrapartidas do setor para diminuir a informalidade, a sonegação e inadimplência fiscal através da campanha Cerveja Legal. Uma das ações previstas é a criação do Selo Cerveja Gaúcha Independente. Outras alternativas complementares estão em discussão e devem ser avaliadas nos próximos dias pelo setor, junto às empresas varejistas.
Um novo encontro está agendado para o dia 13 de novembro, quando as cláusulas do pacto serão oficialmente definidas. A expectativa é de que os benefícios sejam implementados a partir de primeiro de janeiro de 2020. Uma Câmara Setorial deve ser criada para reuniões periódicas de acompanhamento e avaliação da evolução do setor.