Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 199/2020, de autoria do deputado Issur Koch, assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com deficiência motora. A proposta também beneficia àqueles que apresentem multideficiência profunda, com dificuldade de locomoção decorrentes de doenças incapacitantes e degenerativas.
Para o parlamentar, a pandemia demonstrou a necessidade de ampliação dos locais de vacinação. “Muitos idosos receberam o imunizante em casa. Além de um atendimento mais humanizado para aqueles que têm dificuldade de locomoção e acessibilidade, o projeto busca facilitar a vida destas pessoas, que muitas vezes ficam sem receber a vacina por dificuldade de deslocamento”, definiu.
De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos anos a taxa de vacinação para imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nos adultos e idosos, demonstra uma redução na aplicação de doses contra a tuberculose (BCG), poliomielite, difteria, tétano e coqueluche (DTP).