Em Brasília, presidente da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa discutiu Educação, Tecnologia e Desenvolvimento nas cidades fronteiriças
O presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Issur Koch, esteve em Brasília na última semana, quando reuniu-se com o coordenador da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, Raphael Curioso. No encontro, o parlamentar levou pautas das cidades fronteiriças nas áreas de Educação, Tecnologia e Desenvolvimento. “Esta reunião na capital federal é resultado de uma visita que fiz à Universidade Tecnológica do Uruguai (UTEC) para conhecer o projeto Área B – Ecossistema Binacional de Inovação de Santana do Livramento e Rivera, ao lado do vereador Duda Amaral”, destaca Issur.
Entre as dificuldades relatadas ao parlamentar pelo professor da UTEC, Leonardo Paes Furtado, e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Rivera, Alejandro Bertón, estão a integração dos serviços educacionais dos dois países, como o certificado binacional para cursos do ensino superior; regulamento para aproveitamento de créditos; validação de estágios e criação de transporte urbano. “Outras demandas que também me foram passadas referem-se à internacionalização de empresas e a emissão gratuita do documento de fronteira a estudantes. Estas propostas foram apresentadas pelas instituições de ensino, tendo o respaldo dos centros educativos de Rivera (Uruguai) e Santana do Livramento (Brasil) – Instituto Federal e Unipampa, pelo lado brasileiro”, enfatizou.
DOCUMENTO
No documento entregue por Issur à Comissão Permanente para o Desenvolvimento da Fronteira, as universidades ressaltaram que estão em constante relacionamento com o setor produtivo da fronteira, mas muitas vezes existem entraves burocráticos para que uma empresa possa atuar do outro lado da fronteira e/ou contratar alunos. Para fazer um pagamento de um serviço realizado no Uruguai para uma empresa brasileira, por exemplo, os juros de uma transferência bancária muitas vezes inviabilizam os acordos comerciais entre os países, o que vai contra os objetivos de livre comércio do Mercosul e que funcionam em um caso similar se acontecer entre países da União Europeia, apontaram.
Referente aos cursos binacionais, as entidades apontaram a necessidade de avançar com o ponto 14 do “Plano de Trabalho Integrado para a Fronteira Brasil-Uruguai – 2016”, que trata da necessidade de um acordo que contemple a possibilidade de criação de cursos binacionais de acordo com a proposta elaborada pelo Comitê de Gestão Binacional composto pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFSUL), UTEC e Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU). Da mesma forma, existem cursos de graduação que estão funcionando de forma binacional na prática, como os cursos de Tecnólogo em Mecatrônica Industrial ditados nas instalações da UTEC e o de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ditados nas instalações da IFSul, ambos desde 2018. A ideia é ampliar os convênios existentes de cursos técnicos binacionais para cursos binacionais de graduação e pós-graduação. “Mais do que um tratado comercial, o Mercosul é uma proposta de integração total entre nossas nações. Para que isso ocorra, precisamos desatar nós que dificultam este processo, especialmente na Educação”, finaliza o deputado.