Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista na Assembleia Legislativa, o deputado Issur Koch (PP) aproveitou a visita do embaixador da Argentina à Fiergs, Daniel Scioli, na última quinta-feira (02), para apresentar reivindicações do setor calçadista gaúcho. “Pedi o apoio do embaixador para minimizarmos os efeitos da Comunicación “A” 7532 do Banco Central da República Argentina (BCRA), que alterou no dia 27 de junho de 2022 as condições de acesso ao Mercado Único de Câmbio para pagamento de importações”, explicou o parlamentar.
Issur disse que estava preocupado com os efeitos de tais medidas nas exportações calçadistas brasileiras e, em especial, de empresas gaúchas, uma vez que o Rio Grande do Sul responde por um terço das exportações nacionais para a Argentina, sendo o principal estado exportador para o destino. “Em 2022, de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), calçadistas gaúchos contabilizaram o maior volume exportado para o país vizinho desde 2005. Este avanço marcou, ainda, avanço de mercado do produto nacional em detrimento das exportações de alguns países asiáticos, o que comprova a importância desta parceria no Mercosul entre nossas Nações”, justificou. No total, a receita gerada pelos calçadistas foi de US$ 61,1 milhões com 4,9 milhões de pares exportados – crescimentos de 57,1% em dólares e 23,6% em pares, no último ano.
Resultados comprometidos
Para o deputado, a Comunicación “A” 7532 representa o comprometimento deste resultado positivo, uma vez que impõe prazo para acesso ao mercado de câmbio e pagamento das importações, obrigando o financiamento das importações argentinas por parte dos exportadores. “Temos a informação de que muitas operações de exportação de ficam inviabilizadas, gerando impactos, também, para empresas brasileiras com subsidiárias na Argentina. Ou seja, os efeitos estão sendo sentidos na economia argentina”, pontuou.
Propostas
Após conversar com o setor produtivo, Issur sugeriu ao embaixador estudos para minimizar os efeitos da Comunicación “A” 7532, entre elas: – Classificação dos calçados sob o regime de Licenças Automáticas de Importação, (capítulos 6401 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul) e partes de calçados; – Pagamento em Moeda Local (convênio SML); interlocução com a embaixada Brasileira na Argentina, interlocução com a embaixada Argentina no Brasil; – Tratativas via Consulado.
Entenda o caso
A Comunicación “A” 7532 modificou a norma de “Exterior y cambios” referente aos produtos sujeitos ao prazo mínimo de 180 dias, contados a partir do registro da entrada aduaneira da mercadoria na Argentina, para acesso ao mercado de câmbio e pagamento de importações. Com efeito, essa mudança ampliou a incidência da medida aos produtos sob o regime de Licenças Não Automáticas de Importação, entre eles, do setor de calçados (capítulos 6401 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul) e partes de calçados.
Posteriormente, o BCRA anunciou por meio da “Comunicación A 7638”, em 17 de novembro de 2022, que a medida de restrições de acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações seguiria vigente a partir de 1º de janeiro de 2023. Outras mudanças foram implementadas em 12 de outubro de 2022, a partir da Resolução Geral Conjunta 5271/2022, regulamentando o Sistema de Importação da República Argentina (SIRA), prevendo, entre outras medidas, que o importador informe na solicitação da Licença de Importação (LI) o prazo estimado – em dias corridos – entre o despacho oficial e a data prevista de acesso ao Mercado Livre de Câmbio (MLC) para efetuar o pagamento da importação. Pelo texto, a Secretaria de Comércio Exterior e o Banco Central (BCRA) avaliarão as informações e indicarão a data em que será permitido o acesso ao mercado cambial. Além disso, ficou estabelecida a criação de uma conta “corrente única para comércio exterior”, para registro e consulta das operações cambiais. Objetivando esclarecer a forma de atribuição dos prazos de acesso ao mercado Mercado Livre de Câmbio (MLC) após a entrada em vigor do novo sistema, o Ministério de Economia da Argentina publicou um material informativo sobre o SIRA, ressaltando o calendário de prazos para ingresso no mercado cambial de acordo com o porte da empresa. Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para pequenas empresas, 90 dias para médias empresas e 180 dias para grandes empresas.