O deputado Issur Koch será o secretário da Mesa Diretora na sessão histórica da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14.05). Na primeira sessão totalmente virtual do Parlamento Gaúcho, serão discutidas e votadas pelos deputados três proposições – duas de origem da própria Assembleia e uma do Poder Executivo.
“São propostas importantes para o Estado que tem por finalidade diminuir a burocracia e garantir agilidade às decisões em momentos de crise, como o que estamos vivendo no Rio Grande do Sul com as enchentes que atingem quase dois terços das cidades gaúchas”, destaca o parlamentar.
As matérias da Mesa foram acordadas na reunião extraordinária do colegiado realizada na tarde de quinta-feira (9) e tratam da alteração do Regimento Interno da ALRS para possibilitar, excepcionalmente, a realização de sessões ordinárias ou extraordinárias híbridas ou virtuais nos casos de calamidade ou pandemia e do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública no RS. Já o projeto do governo do Estado busca autorização para que o Executivo possa, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o seu início, abrangendo, por exemplo, validade de concursos públicos ou contratações temporárias.
CONFIRA A PAUTA DE VOTAÇÕES
- PR 4/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- PDL 1/2024, da Mesa Diretora, que reconhece, para fins do disposto do artigo 65, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 120/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o seu início nas hipóteses e condições que estabelece.