Relator da Proposta de Emenda Consitucional 291/2021, que cria a Polícia Penal no Estado, o deputado estadual Issur Koch (PP) reuniu-se nesta segunda-feira (02.05) com a direção do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) para tratar do tema. Issur irá relatar a PEC na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Pela proposta do governo do Estado, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul será formada por funcionários que desempenham funções de vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais. Já os servidores que desempenham atividades administrativas e os técnicos superiores penitenciários, assim como assistentes sociais, psicólogos, advogados, entre outros, serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal.
EMENDA
Paralelo à PEC, uma emenda com o apoio de 24 deputados estaduais busca garantir que a operacionalização e administração das casas prisionais sejam obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público, além de transformar todos os servidores penitenciários em policiais penais. A emenda segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.
“A reivindicação da Amapergs é que a administração e a operação dos presídios siga sendo feita pelo Estado. Também pedimos a inclusão de todos os servidores da Susepe como policiais penais”, diz Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da entidade.
Para a Amapergs, a Polícia Penal precisa ser uma instituição como a Polícia Civil. “Queremos a criação de uma Instituição independente, nova e forte!”, explica Saulo.
Depois da aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários passarão a ser equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura.