Por iniciativa do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Issur Koch, foi colocado em pauta, na manhã desta terça-feira, o concurso público 05/2015 do Município de Novo Hamburgo, que teve seleção suspensa por irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. O caso teve ampla repercussão na região, após comunicado oficial em março deste ano. “Nossa preocupação é com os 247 professores concursados, famílias e o município mas, sobretudo, com os mais de 3200 de estudantes que seriam prejudicados com o fechamento de escolas e vagas de educação infantil”, explica o deputado Issur, que defendeu que a situação seja vista com muita atenção pelos órgãos competentes.
O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), Gabriel Ferreira, disse que a entidade busca uma solução pela manutenção dos empregos dos professores, através das adequações necessárias no concurso. “A culpa não foi desses professores e queremos evitar o impacto direto em famílias que ficariam desassistidas e ao Município por indenizações”, comenta.
Em sua manifestação, a secretária municipal da Educação, Maristela Guasseli, afirmou a preocupação da Administração com a caso. “Enquanto o departamento jurídico realiza a defesa, seguiremos oferecendo aos professores atendimento psicológico, para garantir o bem-estar e para que a aprendizagem dos alunos não seja afetada”, relata. Também presente na reunião, o assessor jurídico Especial da Prefeitura, Ruy Noronha, informou que os esclarecimentos já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado. “Por cautela, o Município deixou de convocar novos professores, mas estamos defendendo a validade e a eficácia do concurso desses professores já em exercício”, afirma. Representando a Câmara de Vereadores e apoiando a categoria dos professores, participaram também da reunião os vereadores Enio Brizola e Patrícia Beck.
Encontro no TCE
Mais tarde, o deputado Issur Koch e a comitiva foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, que foi muito sensível ao problema apresentado. O presidente ainda destacou a qualidade da equipe técnica para analisar o caso levando em conta todas as variáveis (professores aprovados, pais, alunos e município).