Projeto de Lei do deputado Issur Koch Institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação no Estado
Preocupado com a violência em sala de aula, o deputado estadual Issur Koch protocolou projeto de lei que Institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino Estadual. “Diariamente temos ouvido relatos de agressão física contra os professores. Acredito que é fundamental construirmos alternativas eficazes de segurança e proteção àqueles que se dedicam a ensinar”, destacou o parlamentar.
Pela proposta, caso comprovado ato de violência contra docentes, orientadores pedagógicos, vice-diretores ou equipe diretiva das instituições de ensino, supervisores e coordenadores pedagógicos, tanto a escola como a família responderão solidariamente. “Minha preocupação é tanto agressões com dano material, físico ou moral. A solução para a violência está na Educação. Neste contexto, os pais precisam entender que a escola ensina, mas quem educa é a família”, ressalta o deputado.
O PL 326/2019 estabelece que a escola, em parceria com a comunidade escolar, desenvolva normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica. “As medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir, ainda, campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais”, propõe Issur.