O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.573/2019, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A notícia foi comemorada pelo deputado estadual Issur Koch, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva no Ambiente Escolar na Assembleia Legislativa. Koch havia solicitado anteriormente ao relator da proposta, senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), agilizar a tramitação na esfera federal.
A carteira busca garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Essa é uma notícia importante para as famílias com filhos autistas, pois irá impactar diretamente em atividades do dia-a-dia, evitando constrangimentos e garantindo agilidade no atendimento”, destacou Issur.
CONFECÇÃO
O documento será feito de forma gratuita e terá validade de cinco anos, sendo expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos do autista nos estados e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O PL definiu atendimento prioritário a portadores de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essas pessoas poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico. A iniciativa também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
*Com informações da Agência Senado