O Tribunal de Contas do Estado deve se posicionar até março de 2020 sobre o concurso público realizado em 2015 para o cargo de professor em Novo Hamburgo, quando 245 profissionais foram selecionados sem a prova de títulos pela administração municipal (Governo Lauermann). A informação foi confirmada pelo conselheiro relator do processo no TCE, Marco Peixoto, ao deputado estadual Issur Koch (PP), nesta segunda-feira (16.12). O não cumprimento da etapa de prova de títulos gerou apontamento do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC).
“Estou sopesando essa situação e o que posso garantir é que tudo que for possível fazer para minorar o problema será feito, tendo em vista que as escolas de bairros mais afastados, para onde foi designada a maioria desses professores, serão as mais afetadas”, disse Peixoto.
Issur lembrou do prejuízo causado principalmente às crianças. “Esses professores já criaram vínculos com seus estudantes. Se for determinada a saída da sala de aula, haverá a quebra desse vínculo, sem contar que as escolas sofrerão com a falta de profissionais. Da mesma forma esses 245 professores não podem ser punidos por um erro que não foi causado por eles, mas sim, pela administração da época”.
De acordo com o TCE, o MPC já deu parecer contrário, restando apenas o voto do relator para finalização do processo. O caso não será analisado pelo pleno do Tribunal por se tratar de processo de competência de Câmara, quando votam somente três conselheiros (o relator e mais dois).