O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapegrs) solicitou nesta quinta-feira ao deputado estadual Issur Koch apoio ao projeto de lei que irá regulamentar a Polícia Penal no Estado. A proposta deverá ser apresentada em breve pelo Piratini à Assembleia Legislativa.
Em 2019, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais, colocando os profissionais no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
Resta, agora, a regulamentação em cada estado da Federação. “Há um segundo grupo de trabalho atualmente que trata desta questão no governo do Estado, porém, não há representante da categoria neste grupo. No primeiro GT, estávamos representados. Entendemos que podemos contribuir para a construção do PL que será apresentado ao Parlamento”, destaca o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Para Issur, o encontro foi importante, pois dá tempo para o deputado estudar a matéria e conhecer os detalhes. “Estou certo que esse é o caminho para construir a regulamentação da proposta”, destacou o deputado.