O governo do Estado fez entrega simbólica dos primeiros exemplares da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (19/7). Mais de mil solicitações do documento já foram recebidas em um mês do início das inscrições. “Essa é uma conquista pela qual batalhamos, para garantir o acesso de qualidade aos serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, a todos autistas e seus familiares”, comemora o deputado estadual Issur Koch, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva.
O documento é gratuito e deve ser solicitado através do preenchimento de formulário no site da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders): www.faders.rs.gov.br/. A CIPTEA atende às exigências da Lei Romeu Mion (Lei Federal 13.977/2020) e ainda conta com um QR Code que permite acesso a dados como tipo sanguíneo, restrições médicas, endereço, contato dos responsáveis, entre outros.
“O documento já apresenta inovações, mas ainda estamos insistindo na implementação da carteira em formato digital. A identificação vai também permitir mapeamento para adequação das políticas públicas para melhor atender as necessidades de cada região”, afirma Issur.
Centros de Atendimento
O governo do Estado ainda anunciou a criação dos primeiros centros de referência macrorregionais em transtorno do espectro autista (TEA), em Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Maria. Os repasses para implementação foram de R$ 200 mil, além de R$ 50 mil mensais para custeio.
Durante o evento, foi lançado um novo edital para selecionar propostas para a implantação de mais quatro centros de referência, nas macrorregiões Centro-oeste, Metropolitana, Serra e Norte, e de 30 centros regionais de referência em autismo, que nessa modalidade receberão R$ 20 mil mensais para custeio.