Em solenidade no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27.04), às 11h, o deputado estadual Issur Koch transfere a Presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista ao deputado Joel Wilhelm. “Historicamente esse grupo de trabalho é presidido pelos Progressistas, que têm profunda ligação com a cadeia produtiva”, lembra Issur.
Joel permanecerá à frente dos trabalhos pelos próximos dois anos, quando a Frente retornará para Issur. “Há um acordo de bancada neste sentido a fim de que não tivéssemos mais de uma frente parlamentar com o mesmo objetivo no Parlamento. Desta forma, faremos um revezamento, o que atende, também, uma solicitação do próprio setor”, destaca.
Balanço
No período em que Issur esteve no comando da Frente, diversas ações foram desenvolvidas em parceria com as entidades do setor desde seu lançamento, em 11 de abril de 2019. “Temos criatividade, tecnologia e mão de obra qualificada e um dos maiores clusters calçadistas do mundo. O empreendedor espera que o governo não atrapalhe. Na Assembleia, nossa Frente trabalhou pela desburocratização e atuou ao lado daqueles que arriscam seu patrimônio para empreender neste Estado”.
PRINCIPAIS AÇÕES
ICMS nivelado com SC
Buscando a redução do ICMS cobrado sobre os calçados produzidos no Estado dos atuais 12% para os 3% aplicados pelo estado de Santa Catarina, entidades industriais do setor coureiro-calçadista estadual se mobilizaram e criaram a campanha ICMS Igual Para Todos. A ação foi lançada pelo Movimento Pró-Calçado RS, composto por associações comerciais e sindicatos de indústrias de cidades da Serra e do Vale do Sinos.
Pandemia
Durante toda pandemia, Issur reuniu-se a Secretaria Estadual da Fazenda e o setor produtivo para tratar da renovação dos incentivos fiscais para a indústria coureiro-calçadista.
Mercosul
A Frente realizou diversas ações em conjunto com a Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais. Presidida pelo deputado Issur Koch, a Comissão reuniu-se em 20 ocasiões durante o ano de 2021, muitas delas para minimizar os impactos da pandemia ao setor.
Pirataria
Durante 2021, a Comissão do Mercosul buscou o apoio dos municípios da fronteira com o Uruguai e Argentina para o combate à pirataria e contrabando de produtos, entre eles, calçados.
Incentivos fiscais ao setor
O governo do Estado publicou, no dia 30 de dezembro de 2020, decreto que prorrogou até 30 de junho de 2021 uma série de benefícios fiscais concedidos por meio de Créditos Presumidos Setoriais, os quais tinham vigência até 31 de dezembro de 2020. A prorrogação, se não foi a ideal, buscou oferecer competitividade ao sapato produzido no RS.
Câmara do Couro e do Calçado
Um encontro virtual com entidades dos setores calçadista, coureiro, máquinas e de componentes para calçados marcou a primeira reunião da Câmara Setorial do Calçado. A Câmara é desejo antigo da cadeia produtiva e a Frente trabalha por sua efetiva implementação.
Crise argentina
Em julho de 2022, a Frente e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), teve reunião com o cônsul-geral da Argentina no Rio Grande do Sul, Jorge Perren. Na oportunidade, o executivo da Abicalçados apresentou preocupação com as novas medidas impostas pelo país vizinho às exportações brasileiras. O encontro aconteceu na sede do Consulado Argentino, em Porto Alegre/RS. O encontro contou, ainda, com a presença do diretor-executivo da ACI/NH, Leandro Cezimbra.
Refaz
Empresas calçadistas excluídas do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz), criado em 2019 pela Secretaria Estadual da Fazenda, pediram no início de 2023 a reedição de um programa de recuperação fiscal para poderem quitar suas dívidas com o fisco estadual. O pleito foi apresentado pelos calçadistas e a Frente Parlamentar à Delegacia Regional da Receita Estadual de Novo Hamburgo.