Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Contrabando e Descaminho na Assembleia Legislativa, o deputado Issur Koch (PP) reuniu-se na tarde desta segunda-feira (29) com a direção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e da AGV – Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo.
No encontro, as entidades solicitaram apoio às propostas estaduais ao setor enquanto Issur apresentou projeto de sua autoria voltado ao combate à informalidade. “Temos acompanhado a atuação do deputado Issur e, por este motivo, ele é o primeiro parlamentar a receber a agenda do Varejo, que responde por 23% dos empregos no Rio Grande do Sul,”destacou o presidente da CDL, Irio Piva. Entre as propostas estão abertura de Programa Extraordinário de parcelamento de impostos em decorrência da recuperação da pandemia, prevendo o parcelamento do ICMS com redução significativa de juros e perdão de multas existentes por atrasos.
Issur, inclusive, já fez solicitação semelhante à Secretaria da Fazenda. “A pandemia trouxe sérios prejuízos ao setor, e que ainda são sentidos em todo varejo”, disse Sérgio Galbinski, presidente da AGV. A reunião teve, ainda, a presença do vice-presidente da CDL, Carlos Frederico Schmaedecke.
Combate à informalidade
Issur é autor do projeto de lei 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecoi) no Rio Grande do Sul. “A proposta cria um órgão deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, para combater a informalidade, unindo esforços entre as forças policiais do Estado, Ministério Público e sociedade civil, por exemplo. O Cecoi estará vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e terá como objetivo promover ações que reduzam e/ou extingam a informalidade em suas mais variadas formas”, sublinhou Issur. O deputado lembrou que o produto pirata compete no preço com produtos formais vendidos em estabelecimentos que cumprem a lei, pagam impostos e geram emprego e renda. “O comércio legal precisa e deve ser apoiado por governos e sociedade”, resumiu.