Receita Estadual admite mudanças na Substituição Tributária do ICMS no Estado
A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Popular promoveu nesta segunda-feira (08) audiência pública para discutir o impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis e o valor de pauta para o ICMS da gasolina adotado pelo Rio Grande do Sul. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Issur Koch e reuniu o setor produtivo, entidades e a Receita Estadual para discutir, também, a substituição tributária do ICMS.
“Nossa intenção foi reunir o Estado, entidades e consumidores para discutir esse tema que está na vida de empresas e da sociedade gaúcha. Está bastante claro que a decisão do governo gaúcho de instituir a substituição tributária (ST) trouxe dificuldades para quem paga a conta e tem, indiretamente, provocado aumento da carga tributária”, destacou Issur.
A preocupação, disse o parlamentar, é com a fuga de investimentos e o fechamento de postos de trabalho no Estado. “O ICMS-ST se soma ao Custo RS, dificultando o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou. O assessor Jurídico do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Cláudio Baethgen, disse que a consequência do Decreto 54.308/2018, que promoveu modificações no Regulamento do ICMS (RICMS), tem sido a diminuição do consumo e, consequentemente, da arrecadação estadual. “A Receita tem se mostrado disposta a discutir alternativas, mas o fato é que estamos discutindo o melhor remédio com o paciente aberto”, ponderou.
Presente ao encontro, o secretário adjunto da Receita, Edson André Moura, admitiu que, em especial, o varejo tem tido dificuldades para atender as exigências do decreto e admitiu mudanças. “A Receita entende que é possível retirar a substituição tributária para alguns setores, mas não para o setor de combustíveis. Se fizéssemos isso, puniríamos quem não sonega e beneficiaríamos o sonegador”, afirmou.
Representando a ACI/NH, Marco Kirsch ressaltou que a entidade tem atuado para mitigar e reverter, inclusive na Justiça, os efeitos do decreto estadual. “O cenário atual é hostil para empreender no Rio Grande do Sul, inegavelmente. A ACI-NH/CB/EV entende que é inconstitucional o decreto e segue lutando na Justiça contra essa medida do governo, que não pode olhar somente para o caixa, mas sobretudo, pela continuidade das empresas e dos empregos no Estado”, definiu.
O vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade, Celso Luft, também falou das dificuldades de os contabilistas recolherem o tributo antecipadamente. “Nem mesmo as empresas de software têm apresentado soluções que atendam as necessidades das empresas neste momento”.
A audiência contou, também, com as presenças dos deputados Elton Weber, Fábio Branco, Fábio Ostermann, Neri, o Carteiro, e Giuseppe Riesgo.