Confaz autorizou estados a conceder isenção do imposto nos medicamentos destinados a pacientes com Atrofia Muscular Espinhal
Em reunião virtual nesta segunda-feira (03.08), o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Pereira, confirmou ao deputado Issur Koch (PP) que o Estado irá zerar o ICMS do medicamento Zolgensma, do Laboratório Novartis, utilizado no tratamento de crianças portadoras da Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Na última sexta-feira (31.07), o governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 52/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado ao tratamento da AME. “Agora, as unidades da Federação têm 15 dias a contar da publicação para contestarem a decisão, caso queiram. Encerrado esse prazo, o governo gaúcho enviará projeto de lei para que a Assembleia autorize a isenção. Já estou em contato com o presidente Ernani Polo para que esse PL chegue em regime de urgência e seja aprovado o mais breve possível. A luta é pela vida”, enfatizou o parlamentar.
Ainda nesta segunda-feira, Issur participou de reunião com a AME Nacional, familiares de crianças e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que tem tratado dessa pauta na esfera federal.
REUNIÃO COM TOFFFOLI
Na próxima quinta-feira (06.08), Issur vai a Brasília, onde o deputado representará a AL em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para pedir agilização no julgamento dos processos em que as famílias buscam que o SUS pague o tratamento da AME. O encontro foi marcado pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB).