Antes da votação da privatização da Corsan, nesta terça-feira (31.08), o deputado estadual Issur Koch encaminhou ofício ao governo do Estado sugerindo a vinculação de 25% dos recursos oriundos da venda da estatal para investimentos no ensino público estadual.
Antes referência nacional, a Educação gaúcha tem perdido espaço no País, tendo como um dos pilares deste problema a falta de recursos, argumentou o parlamentar. “Dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2020 revelam que dos 10 indicadores de educação básica, o Estado obteve desempenho pior do que a média nacional em seis. Além disso, apresentou retrocesso nos próprios resultados em três índices de 2019 para 2020, exigindo novos esforços para a necessidade de melhorias no setor”, apontou.
Por fim, o deputado lembrou que a Constituição Federal determina que estados devem investir na área pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que não delimita um valor máximo de investimentos.